Informativo Sindical
Colegas Escrivães de Polícia Civil do Estado da Bahia, conforme previamente informado, na manhã de hoje, 19/12/2024, participamos da reunião das entidades sindicais e associativas das carreiras da Polícia Civil e representantes do Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de tratar das condiciontes aprovadas em Assembleias Gerais das referidas entidades, referentes às proposta de reajustes governamental.
Na oportunidade, os representantes do Governo do Estado garantiram as seguintes condicionantes:
1. Manter a mesa permanente de diálogo;
2. Grupo de trabalho para discussão da implantação da forma remuneratoria por subsídio;
3. Grupo de Trabalho para implementar o Projeto de Lei Complementar da Polícia Cívil da Bahia;
4. Concessão da aposentadoria especial voluntária com integralidade e paridade, via acordo judicial, e encaminhamento de PL para ALBA.
5. Reajuste nos percentuais aplicados na Gratificação por Titulação: de Especialização, de 10% para 15%; Mestrado de 15% para 20%, e Doutorado, de 20% para 25%.
6. Promoção ordinária em 2025, e promoção extraordinária em 2026. 7. Reajuste geral garantido (caso ocorra).
A reunião para formalização e posterior assinatura do acordo está marcada para o dia 07/01/2025.
Quanto à condicionante referente ao ajustes no PDP, vai ser tratado em apartado.
Participaram da reunião as entidades sindicais e associativas: AEPEB SINDICATO, SINDPOC, ADPEB, ASBAC, SINDMOBA, SINDPEP e ASSIPOC